13 May 2019 15:18
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<p>Rio - A cobrança de socorro financeiro ao Rio de Janeiro feita por políticos e parlamentares cariocas parece ter surtido efeito. Como Dirigir-se Bem No TOEIC bilhões para adquirir ações da Cedae, companhia de águas e saneamento do estado. E a pressão veio por todos os lados: lá em Brasília, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para agilizar as pendências do estado a final de acelerar as medidas de ajuda financeira.</p>
<p>3,cinco bilhões ao Rio. O montante ajudará o governo fluminense a quitar os atrasados do funcionalismo. 3 bilhões e as ações que ficarão ante posse do banco público seriam revendidas ao mercado. A diferença do valor pago e a ganhar seria entregue ao estado. Pra ser concretizada, a quantidade ainda passará por observação no BNDES, com o governo do Rio e com a Cedae. O ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral) se reunirá pela segunda-feira com a cúpula do banco e o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) pra ajustar os detalhes da proposta. A venda da companhia divide avaliações. Para Raul Velloso, especialista em contas públicas e ex-secretário para Focos Econômicos do Ministério do Planejamento, a negociação dará fôlego financeiro ao estado.</p>
<p>Acredito que com a entrada desses recursos e o alívio fiscal, as finanças do Rio comecem a entrar nos trilhos, avalia. Todavia pra Bruno Sobral, economista e professor da Faculdade de Ciências Econômicas da Uerj, a venda da Cedae é queima de patrimônio público do Estado do Rio. O tema deste modo não é uma discussão setorial séria sobre o assunto saneamento.</p>
<p>O debate exige uma discussão de política setorial e marco regulatório muito mais séria, adverte Bruno Sobral. Segundo o economista Mauro Osório, professor da Escola Federal do Rio de Janeiro e presidente do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos, a venda da Cedae pode conceder algum alento à economia fluminense.</p>
<p>Ele adverte, porém, que a compensação da queda da receita do ICMS ajudaria a tirar o estado da crítico recessão financeira em que se localiza. A negociação entre Cedae e BNDES podes ser barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), avalia Humberto Lemos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento Essencial e Meio ambiente do Rio e Localidade (Sintsama-RJ), que representa os funcionários da Cedae.</p>
<p>Está em andamento na Corte uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para impedir que estatal de água e saneamento do estado seja comercializada. Temos três pareceres que salientam que a lei que trata da alienação das ações da Cedae é inconstitucional, admite Lemos. Prefeitura De SP Vai Oferecer Bolsa Para Professor Que Fizer Mestrado E Doutorado uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 5.683), está em observação pelo ministro Luís Roberto Barroso, no Supremo.</p>
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<li>10 Ley Luke</li>
<li>8 + 0 + dois + 7 + 1 + cinco + 3 + sete = trinta e três</li>
<li>um - Outras exigências</li>
<li>um Livra-me Senhor, de despencar pela tentação de copiar</li>
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<p>Já conversamos com a chefe de gabinete do ministro e estamos na expectativa de uma possível liminar para suspender toda essa irregularidade, adiciona. Já Passou Em Outros Concursos? meio às inconsistências sobre o futuro da companhia, a angústia dos funcionários da Cedae aumenta. Romances Nacionais Recentes Abordam Semelhanças Entre Brasil E Irlanda são empregados públicos (regidos pela CLT, no entanto com muitas garantias constitucionais de estabilidade) e temem demissões em massa.</p>
<p>Presidente do Sindicato da classe (Sintsama), Humberto Lemos falou que há uma instabilidade jurídica. Somos concursados celetistas de organização de economia mista. Ingressamos no serviço público por concurso. Se a privatização se concretizar haverá necessidade de lei pra regularizar a circunstância dos ativos. E como ficariam os aposentados e pensionistas? O especialista em Correto Administrativo e professor da PUC-Rio, Manoel Peixinho, é claro: caso haja privatização da estatal, ou melhor, se o controle acionário for do setor privado, os funcionários poderão ser ou não incorporados ao quadro da (nova) empresa.</p>
<p>Se for privatizada os funcionários perderão garantias que têm como empregados públicos celetistas, como a firmeza. Hoje, a Constituição garante que empregado público não pode ser demitido imotivadamente. Precisa passar por procedimento administrativo, explicou. Peixinho relembrou ainda o que aconteceu quando a Vale do Rio Adocicado foi privatizada: os funcionários foram incorporados ao quadro da corporação privada, mas perderam garantias de estabilidade.</p>